Escrituração - Carta de Correção não altera dados da nota fiscal

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Comentários

2 comentários

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    Ronaldo Adriano

    Bom dia.

    temos tratado tal assunto a tempos com a Mega.
    Na realidade não concordamos com o conceito aqui apresentado.
    A carta de correção informa que houve uma divergência e algo foi corrigido, tanto que o receptor da NF lança a mesma com os dados da NF e correções da CC e não na sua forma original.

    Ao fazer consulta sobre o assunto tivemos a seguinte resposta:

    Em resposta a sua consulta, informamos que as disciplinas sobre a utilização da carta de correção eletrônica, encontram-se no artigo 19 da Portaria CAT 162/2008, conforme apresentamos abaixo:

    Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá corrigir erros em campos específicos, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Secretaria da Fazenda.
    Não são aceitas correções relacionadas as seguintes informações:
    • para informações que influenciam no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
    • para dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;
    • à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;
    • ao número e série da NF-e.

    Neste sentido, entendendo que a carta de correção visa alterar informações de documento fiscal, as alterações realizadas por esta devem ser corrigidas na escrituração do documento fiscal de origem da carta de correção.
    Sendo assim, é uma situação em que o sistema utilizado pelo estabelecimento precisa estar preparado para ser alimentado, onde tanto a escrituração do documento nos livros fiscais precisa ser corrigido, quanto sua informação dentro da EFD e GIA do período correspondente.

    Desta forma entendemos que o livro fiscal deveria estar aberto para tais alterações, assim como outros sistemas semelhantes ao Mega.
    O livro fiscal deve ser corrigido e nos casos em que não se pode aplicar a CC aí sim o documento deve ser devolvido, inutilizado ou cancelado.

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    Ariane Alves de Souza

    Olá Ronaldo, como vai?

    Estamos tratando o seu caso no ticket 254679.

    Abraços!

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