EFD ICMS/IPI - É obrigatório gerar o Registro C170 para Notas Fiscais Eletrônicas de emissão própria

Dúvida

É obrigatório gerar o Registro C170 do serviço EFD ICMS/IPI para Notas Fiscais Eletrônicas de emissão própria, no módulo Magnéticos?

Solução

Não há obrigatoriedade, pois o Registro C170 não é gerado para Notas Fiscais Eletrônicas de emissão própria.

É gerado somente a partir de Notas Fiscais escrituradas com modelo igual a 01, 1B, 04 e 55, para discriminar os itens da nota fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.