Cadastros Tributos - Como dobrar a base de cálculo do ICMS para atender ao artigo 1º Decreto 51.619/2007 RICMS - SP

Dúvida

Como configurar a base de cálculo do ICMS, para que mesma seja dobrada no lançamento de nota fiscal, no módulo Administração de Materiais?

Solução

Para que a base de cálculo do ICMS seja dobrada, realize os passos a seguir: 

1. No módulo Administração de Materiais, clique em Grupos/Itens;

2. Na aba Itens de Estoque, selecione o item em questão e clique em Editar; 

3. Na aba Tributação, campo ICMS definido por, marque a opção 'Item'. 

4. No campo Cód. Tratamento ICMS, informe uma regra de ICMS onde o parâmetro 'Base de calculo acrescida' esteja marcado. 

Para verificar se a Regra de ICMS está parametrizada, realize os passos a seguir: 

1. No módulo Tributação Fiscal, clique em Regras do ICMS; 

2. Selecione a regra em questão e clique em Editar; 

3. No campo Vigências, selecione a vigência e clique em Editar; 

4. Verifique se o parâmetro 'Base de calculo acrescida' está marcado; 

5. Verifique se o campo (%) de Acréscimo está preenchido. 

Observação: Para que a base de cálculo seja dobrada, é necessário preencher o campo (%) de Acréscimo com 100%. 

Atenção! Esta configuração deve ser utilizada para atender ao artigo 1º Decreto 51.619/2007 RICMS - SP.

Atenção! Antes de executar este processo, entre em contato com o responsável pelo departamento fiscal, pois esta alteração irá interferir no cálculo do ICMS ao utilizar este item.