NFS-e - Rejeição - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS

Incidente

No módulo NFS-e, ao tentar enviar uma NFS-e, é apresentada a mensagem de rejeição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.

Causa

Esta rejeição é apresentada, pois no cadastro do código de prestação de serviço utilizado, há configuração de retenção de ISS tanto para o agente quanto para o município.

Solução

Para que a rejeição não seja apresentada ao tentar enviar uma NFS-e, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal / Tributos / Cadastros / Códigos de Serviço;

2. Selecione o código de serviço utilizado e clique em Editar;

3. Na aba Por Agente, sub-aba Impostos, selecione o agente da nota fiscal emitida e verifique se há Alíquota ISS Devido ou Alíquota ISS Retido;

4. Caso haja alíquota informada, remova-a;

5. Na aba Nos Municípios, sub-aba ISS, selecione o município de prestação de serviço e verifique se há alíquota de ISS Devido ou alíquota de ISS Retido;

6. Caso haja alíquota informada, remova-a;

7. Clique em Confirmar para salvar as alterações.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.