NFS-e - Rejeição - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS

Incidente

Ao enviar uma NFS-e, a prefeitura apresenta a rejeição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois no cadastro do código de prestação de serviço utilizado, há configuração de retenção de ISS tanto por agente, quanto para o município.

Solução

Para que a rejeição não ocorra, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Códigos de Serviços;

2. Selecione o código de prestação de serviço utilizado e clique no botão Editar;

3. Na aba Por município, sub aba NFS-e, selecione o município de prestação e desmarque a opção 'Retém ISS na Nota' ;

4. Clique na aba Por Agente, selecione o agente e desmarque a opção 'Retém ISS na Nota' e grave as alterações;

Com essa configuração realizada, o ISS não será informado como retido no XML da NFS-e.