Incidente
No módulo Nota Fiscal Eletrônica, ao tentar autorizar a NF-e, a Sefaz retorna com a mensagem de rejeição: IE do destinatário não informada.
Causa
Esta rejeição é apresentada, pois o agente não está enquadrado como contribuinte de ICMS ou sendo calculados os valores de Lei da Transparência Fiscal para um agente isento.
Solução
Para que esta rejeição não ocorra ao Autorizar a NF-e, realize os passos a seguir:
Caso o agente mão esteja enquadrado como contribuinte de ICMS:
1. No módulo Global, acesse Cadastros / Agentes;
2. Localize e edite o agente em questão;
3. Na aba Fiscal, crie uma nova vigência com o parâmetro 'Enquadrado no RICMS' marcado;
Observação: Antes de realizar qualquer alteração, verifique junto ao responsável fiscal da sua empresa as devidas configurações.
4. Salve o cadastro;
5. Gere Novo XML de Envio.
Caso seja calculado os valores de Lei da Transparência Fiscal para um agente isento:
1. No módulo Distribuição, acesse Faturamento / Emissão(NF) e filtre a nota na qual é apresentada a rejeição;
2. Na aba Edição verifique o CFOP utilizado no Item;
3. Acesse Tributos / CFOP, filtre o CFOP localizado no passo 2 e clique em Editar;
4. Na aba Diversos desmarque a opção 'Calcula valores da Lei da Transparência';
5. Acesse NF-e / Ações e Consulta, filtre a nota em questão e gere um novo XML de envio.
Comentários
2 comentários
Há duas questões e gostaria de esclarecimento:
Na opção 1 pergunto se mesmo o agente cliente sendo Isento (não tem inscrição Estadual) ou no caso de ter e estar suspensa ou baixada, para funcionar e não haver rejeição preciso marcar que um agente como citei que é enquadrado no RICMS?
Na opção 2 pergunto se tenho que gerar outro CFOP porque o mesmo será usado para agente contribuinte e não contribuinte e a Lei da Transparência é obrigatória que saia os percentuais de impostos municipais, estaduais e federais relacionadas àquele fornecimento de mercadorias?
Agora mesmo estou esbarrando na tentativa de seguir os passos de que fala a opção 2 e ao alterar o CFOP 6102 para não calcular a lei da transparência e enviar novo lote a nota fiscal 5458, filial 4 foi rejeitada pelo mesmo motivo. Mesmo o destinatário sendo não contribuinte do ICMS a vigência fiscal dele deve ser marcada de ele é enquadrado no RICMS?
att,
Jorge A.
Faturamento.
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