Como preencher o campo 08 Cod_NCM do registro E200, no EFD CONTRIBUIÇÕES.

Dúvida

Como fazer para que o item preencha o campo 08 COD_NCM (COD_NCM - Código da Nomenclatura Comum do Mercosul), no registro 0200 (Tabela de Identificação do Item - Produtos e Serviços)?

Solução

Segundo o guia prático, devem obrigatoriamente informar o código NCM:
1. As empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins;
2. As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido;
3. As empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
4. As empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com
5. Alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.
Nas demais situações o Campo 08 (NCM) não é de preenchimento obrigatório.