Por que o sistema permite solicitar o cancelamento de uma NF-e mesmo após as 24hrs

Dúvida

Por que o sistema permite solicitar o cancelamento de uma NF-e mesmo após as 24hrs, se legalmente a Receita Federal diz que que uma nota fiscal eletrônica deve ser cancelada em até 24hrs?

Solução

No sistema Mega o bloqueio para cancelamento após 24hrs não existe, pois algumas UFs ainda aceitam esse pedido de cancelamento, homologando o mesmo mas documentando que ele foi realizado fora do prazo.

Devido a esta possibilidade, o Mega passa a bloquear somente pedidos de cancelamento após 7 dias.

Apesar a da NF-e ser um padrão nacional, cabe ao estados controlarem as validações de seus webservices, fazendo com que situações como essa ocorram.

Para auxílio no entendimento, você pode verificar a NT2012.003 (Nota Técnica) onde é previsto o cStat 151 que corresponde ao status Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo.

Caso deseje que um cancelamento acima de 24h não seja permitida pela aplicação, a rotina poderá ser customizada em sua base. Para isso entre em contato com o seu canal de atendimento Mega.