SEFIP - Filial Tomadora de Serviço código recolhimento 650

Incidente

No módulo Arquivos Magnéticos, ao gerar o arquivo SEFIP de uma filial Tomadora de Serviços utilizando o código de recolhimento 650, observa-se que os colaboradores não são segregados entre suas respectivas obras (não ocorre a quebra por CEI).

Causa

Este incidente ocorre devido à conferência incorreta.

Solução

Este cenário não constitui uma divergência, pois para a SEFIP com código de recolhimento 650, não é permitida a existência do registro 20 - Informações do Tomador.

Tal critério consta na página 46 do Manual de Erros e Ações da SEFIP:
"Os códigos 115, 145, 307, 327, 345, 418, 604, 640, 650 e 660 não permitem Tomador/Obra."

As rotinas do módulo Folha de Pagamento do Mega Empresarial foram desenvolvidas em seu estado padrão nos termos da legislação geral aplicável (Manual de Erros e Ações da SEFIP - Caixa Econômica Federal), eventuais alterações podem ser realizadas ao longo do procedimento de implementação e/ou de manutenção do sistema pela definição de novos parâmetros de configuração, os quais são de inteira e exclusiva responsabilidade de cada um de nossos clientes nos termos do Contrato de Evolução Tecnológica e Help Desk. Alertamos ainda que, para efetuar o cálculo de acordo com eventuais convenções coletivas, dissídios, jurisprudência, entendimentos pontuais etc., deverão ser ajustados os parâmetros do software por conta e risco de cada interessado, não havendo qualquer responsabilidade da Mega Sistemas Corporativos S.A. e demais empresas integrantes do grupo Mega.