Rejeição NFS-e - Regime Especial de Tributação Inválido

Incidente

No módulo de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) ao enviar uma nota fiscal de serviço para a Prefeitura é retornada a seguinte rejeição: Regime Especial de Tributação Inválido. - POSIÇÃO RPS - 1. Utilize um dos tipos: 01 – Microempresa Municipal; 02 – Estimativa; 03 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa.

Causa

Essa mensagem é apresentada, pois o tipo de enquadramento inserido no agente não está entre os permitidos pela Prefeitura.

Solução

Para que a mensagem deixe de ser apresentada e a nota possa ser processada, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global / Cadastros / Agentes;

2. Selecione o agente da nota e clique em Editar;

3. Na aba Geral, localize o campo Enquadramento;

4. Altere a informação inserindo um enquadramento para o agente.

Atenção: Essas informações devem ser verificadas e alteradas junto ao departamento Fiscal.