NCMs com variações não constam no cadastro da Lei da Transparência Fiscal

Dúvida

NCMs com variações não constam no cadastro da Lei da Transparência. Como utilizá-los?

Solução

As variações do NCM é um conceito somente do Mega, por isto o mesmo não consta na tabela de NCMs da Lei da Transparência Fiscal disponibilizada pela IBPT.
Para que seja possível utilizar um NCM com variação, é necessário realizar o cadastro manual do mesmo no cadastro da Lei da Transparência, para isto, realize os passos à seguir:

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Lei Transparência Fiscal;

2. Clique no botão Inserir e selecione a UF;

3. Selecione o NCM com a variação e as alíquotas desejadas conforme o NCM padrão disponibilizado pela tabela da IBPT já importada para o sistema;

4. Clique em OK para salvar as alterações.