Como configurar a Lei da Transparência Fiscal

Dúvida

Como configurar a Lei da Transparência Fiscal?

Solução

Para configurar a Lei da Transparência Fiscal, realize os seguintes passos:

1. Acesse o módulo Distribuição / Faturamento / Emissão (NF);

2. Selecione a Nota Fiscal em questão e verifique o NCM utilizado no lançamento dos itens;

3. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Códigos NCM;

4. Selecione o NCM e clique em Editar;

5. Clique na aba Lei da Transparência Fiscal e verifique se os percentuais das alíquotas estão devidamente preenchidas;

Observação: Este vínculo das alíquotas e do NCM deve ser realizado através do módulo Tributação Fiscal / Opção / Cadastro / Lei da Transparência Fiscal. Também há a possibilidade de realizar a importação das alíquotas, para maiores informações consulte o artigo Como realizar a Importação das Alíquotas IBPT.

6. Verifique qual o CFOP utilizado no lançamento da Nota Fiscal;

Observação: Para os CFOPs iniciados em 5, 6 e 7, é possível definir em quais situações os valores aproximados dos tributos serão exibidos na NF-e através do parâmetro Calcula Valores da Lei da Transparência.

7. Acesse o módulo Tributação Fiscal / CFOP;

8. Selecione o CFOP em questão e clique em Editar;

9. Clique na aba Diversos e verifique se a opção 'Calcula Valores da Lei da Transparência' está marcado.

Observação: Com a CFOP devidamente configurada, caso a Nota Fiscal seja emitida para um agente do tipo Pessoa Física, sempre serão calculados os valores referentes aos tributos aproximados de impostos da Lei da Transparência Fiscal se o CFOP do item da nota estiver configurado para calcular os valores da Lei da Transparência.

Caso a Nota Fiscal seja emitida para uma pessoa jurídica, é necessário verificar o Tipo de Documento utilizado.

10. Verifique o Tipo de Documento utilizado no lançamento da Nota Fiscal;

11. Acesse o módulo Distribuição / Opções / Cadastros / Tipo de Documento;

12. Selecione o Tipo de Documento e clique em Editar;

13. Clique na aba Nota Fiscal e verifique se a opção 'Calcula Valores da Lei da Transparência para Pessoa Jurídica' está marcada.

Caso a Nota Fiscal seja de serviços, é necessário verificar o Código de Serviço utilizado. Para isso realize os passos:

1. Verifique o Código de Serviço utilizado no lançamento desta Nota Fiscal de Serviço;

2. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Opções/ Cadastros / Códigos de Serviço;

3. Selecione o Código de Serviço e clique em Editar;

4. Clique na aba Geral e informe o código NBS que será utilizado para fazer o cálculo aproximado dos valores da Lei da Transparência para o tipo de serviço.