Dúvida
Como cadastrar a informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, no módulo Tributos?
Solução
O Convênio ICMS 92/15 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.
A partir da Nota Técnica 2015.002 vigente em 01/04/2016, será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Se informado NCM completo (8 posições) e este NCM inexistir na tabela de NCM publicada pelo MDIC, ao autorizar a NF-e, a SEFAZ retornará a seguinte mensagem de erro: "Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn]".
O objetivo dessa configuração é demonstrar na NF-e esta informação. Para realizar a configuração, realize os passos a seguir:
- Acesse o módulo Fiscal;
- Acesse o menu Tributos / Configurações / ICMS/IPI / Código especificador da substituição tributária;
- Já serão apresentados os código CEST relacionados com o NCM conforme definido pela Receita Federal;
- Na aba NCM é possível consultar, incluir ou excluir o relacionamento com o NCM;
- Para incluir um novo código clique no Botão Inserir:
- No cadastro de NCM, na aba CEST, são apresentados os CEST vinculados ao NCM selecionado;
- Na Aba CEST, defina um CEST Padrão quando no NCM houver mais que um CEST vinculado.
Observação: Nesta aba não é possível realizar o vínculo, mas sim apenas definir qual é o CEST Padrão.
Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.
Importante:
Prioridade de busca do código CEST:
Para os casos em que um determinado item possuir um código CEST diferente do padrão definido no NCM, pode ser informado o código CEST diretamente no cadastro do item.
Veja também:
Comentários
4 comentários
Olá,
E quando o tipo de operação não exige CEST, no cadastro de item não tem CEST informado mas mesmo assim o sistema insere na tag do xml o CEST padrão do NCM, o que fazer? Devo excluir o NCM em questão de dentro da tabela de CEST? Como deve ser a configuração?
Att
Oi Willian, como vai?
Abri o ticket 296065 para que o seu Canal de Atendimento entre em contato contigo.
Abraços!
Olá.
O caminho na versão XT é outro, favor revisar o artigo.
Att,
Daniel Speltz Barros
Artigo revisado.
Obrigado
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