Nota Fiscal - Cálculo de ICMS para Órgãos Públicos para NF dentro e fora do Estado

Dúvida

Como configurar o sistema para cálculo de ICMS dentro e fora do Estado para Órgãos Públicos, Fundação ou Autarquia, sendo que quando fora do Estado haverá recolhimento e estando dentro, não haverá.

Solução

Para configurar o recolhimento de ICMS de acordo com a necessidade acima, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global / Cadastros / Agentes;
2. Selecione o agente em questão e clique em Editar;
3. Na aba Fiscal, selecione a opção 'Órgão Público, Fundação ou Autarquia';
4. Clique em OK;
5. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Códigos de Tributação;
6. Selecione o código de tributação vinculado na operação e clique em Editar;
7. Na aba Tratamento de ICMS, para a operação interna, defina a regra de ICMS X e para operação fora do estado defina a regra de ICMS Y;
8. Clique em OK.

Observação: Cada regra de ICMS deverá ter um tratamento diferente. Por exemplo, no módulo Tributação Fiscal / Opções / Cadastros / Regras do ICMS, insira uma nova vigência para a regra. A regra X (Interna) deverá conter na aba Geral, parâmetro 'Calcula ICMS para Órgãos Públicos' desmarcado e a regra Y (fora do estado) deverá conter o parâmetro 'Calcula ICMS para Órgãos Públicos' marcado.