Nota Técnica 2019.001 - Prazos e impactos no ERP Mega

A primeira Nota Técnica de NF-e e NFC-e de 2019 acaba de ser publicada no Portal da NF-e, contemplando importantes regras novas de validação e com os seguintes objetivos:

• Dificultar utilização de código de segurança fraco;
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

De acordo com a publicação, os prazos de implantação das alterações são:

Ambiente de homologação - 22/07/2019
Ambiente de produção -  02/09/2019

Tudo sobre a Nota Técnica 2019.001

Reunimos a íntegra com os detalhes das informações e alterações da Nota Técnica 2019.001 em um único artigo. Para acessar, é só clicar aqui! 

Quais os impactos no ERP Mega?

As novidades previstas pela NT 2019.001 incluem, basicamente, regras de validação: trazendo tanto novas determinações quanto alterações em regras já existentes.

Portanto, antes de mais nada, alertamos para a importância de garantir sempre um bom auxílio contábil para ficar por dentro de todas as obrigações fiscais e tributárias, principalmente aquelas específicas de seu estado.

Novidades 

Entre as regras de validação, teremos a validação das seguintes Tags:

• Código de Benefício;
• Valor do ICMS Desonerado;
• Motivo da Desoneração.

Estas Tags são opcionais, cabendo à SEFAZ de cada estado estabelecer ou não como regra.

Porém, alguns estados podem estabelecer formas especiais de preenchimento das informações, como por exemplo, o  Rio de Janeiro - que através da Resolução Nº 13/2019 estabeleceu forma especifica de cálculo e preenchimento referente à desoneração do ICMS e Código de Benefício.

Então, fique atento e consulte o seu contador para saber se seu estado irá validar estas informações.

Não deixe de fazê-lo! 

 
Importante!

Se você é Contribuinte de ICMS estabelecido no Rio de Janeiro e não sabe se sua empresa está obrigada a apresentar as informações referentes ao ICMS Desonerado de acordo com a Resolução Nº 13/2019, consulte o seu contador e, em caso afirmativo, entre em contato com o nosso Atendimento para habilitarmos a rotina de cálculo.

Mas certifique-se de que sua versão do Mega está na 4.81.06.09 ou superior.

Caso não esteja, solicite a implementação da PTRI-4273 pelo Zendesk.

Como serão as entregas?

Para minimizar os impactos na sua operação, trabalharemos com uma execução em etapas. Afinal, trata-se de uma Nota Técnica de alta complexidade para o desenvolvimento, com uma implementação bastante rigorosa.

Etapa 1

Disponibilizamos um Ponto de Desvio de Cálculo para atender as Unidades Federadas que, através do Portal da Sefaz do seu estado, manifestarem a utilização da validação exigindo as Tags do Motivo de Desoneração, Valor do ICMS Desonerado e Código de Benefício.

Esta implementação já pode ser utilizada a partir da versão 4.81.06.09. Você também pode adquiri-la através da solicitação da PTRI-4273 pelo Zendesk.

Etapa 2

Já estamos trabalhando em uma nova etapa da implementação, com a criação em Banco de Dados os objetos (campos) referentes ao Código de Benefício, Motivo da Desoneração, Fórmulas de cálculo e Valor do ICMS Desonerado.

Um novo comunicado será enviado a você, cliente, assim que esta implementação estiver disponível. 

Dúvida
"Eu conseguirei visualizar estas informações no meu sistema?"

Sim. 

Se você precisar visualizar os novos campos em tela, poderá solicitar a PTRI-4450 (que estará disponível em breve) via ticket no Zendesk.

Antes de abrir a requisição, recomendamos que verifique a disponibilidade da issue. 

É cliente cloud?

Não precisa se preocupar. 

Seu sistema estará atualizado, sem a necessidade de solicitar atualização.

Mas não se esqueça:  fique atento quanto às exigências de seu estado e nos comunique para auxiliarmos na adaptação da sua base.