Metadados - Saúde Ocupacional - Conceitos evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - Insal./ Percul./ Ap. Especial

Dúvida

Quais são os conceitos do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - Insal./ Percul./ Ap. Especial, no módulo eSocial?

Solução

Devem ser informadas no campo codAtiv as atividades realizadas, conforme Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. As informações são necessárias, poi a legislação previdenciária e a trabalhista revelam que alguns casos as circunstâncias da insalubridade, periculosidade, ou de condições especiais de trabalho para aposentadoria especial decorre do exercício de determinadas atividades e não apenas da exposição ao agente prejudicial. 

As atividades da Tabela 28 não dispensam as informações dos fatores de risco relacionados, previstos na Tabela 23. 

As informações deste evento constituem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do colaborador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST, serão utilizados os procedimentos recentes à época. 

Devem ser informadas neste evento a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo colaborador. As atividades deverão ser descritas com precisão e clareza, permitindo seu correto entendimento.

Caso a exposição aos fatores de risco associados ou não às atividades da Tabela 28, seja o gerador de insalubridade ou periculosidade ou de condição especial, que possibilite o pagamento do adicional para o financiamento da aposentadoria especial, a informação deve ser realizada nos campos insalubridade, periculosidade e aposentEsp. Essa avaliação é feita para cada risco informado. 

Todas as condições de insalubridade e periculosidade devem ser informadas.

Para os empregados e servidores de órgãos públicos que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, devem ser analisadas as seguintes regras:

Contratação pelas regras da CLT: O preenchimento dos campos insalubridade, periculosidade e aposentEsp é obrigatório;

Formas de contratação diversas da CLT (estatutário, temporário e etc.): O preenchimento do campo aposentEsp é obrigatório, porém o preenchimento dos campos insalubridade e periculosidade não é obrigatório.

Estagiário: O preenchimento dos campos insalubridade e periculosidade é obrigatório, porém o campo aposentEsp não deve ser preenchido.