EFD Reinf - Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação

Incidente

No módulo EFD Reinf, ao consultar a rejeição de um lote enviado é apresentado a rejeição MS0015 - Deve ser utilizado Certificado Digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer Certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.

Causa

Este incidente ocorre, pois os servidores de validação da Procuração Legal da RFB (Receita Federal do Brasil) está rejeitando o evento devido a falha nas configurações.

Solução

Para que esta mensagem não seja apresentada, o Certificado do e-CNPJ da empresa precisa ter poder total sobre todas as declarações. Se o Certificado for só liberado para utilização do eSocial, por exemplo, não será valido para o envio das informações do EFD Reinf.
Se o certificado possuir todas as permissões necessárias, a empresa deverá entrar em contato com a RFB (Receita Federal do Brasil) para verificar a situação e motivo da rejeição das informações, visto que o certificado está devidamente configurado.