Incidente
No módulo EFD Reinf, ao consultar a rejeição de um lote enviado é apresentado a rejeição MS0015 - Deve ser utilizado Certificado Digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer Certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.
Causa
Este incidente ocorre, pois os servidores de validação da Procuração Legal da RFB (Receita Federal do Brasil) está rejeitando o evento devido a falha nas configurações.
Solução
Para que esta mensagem não seja apresentada, o Certificado do e-CNPJ da empresa precisa ter poder total sobre todas as declarações. Se o Certificado for só liberado para utilização do eSocial, por exemplo, não será valido para o envio das informações do EFD Reinf.
Se o certificado possuir todas as permissões necessárias, a empresa deverá entrar em contato com a RFB (Receita Federal do Brasil) para verificar a situação e motivo da rejeição das informações, visto que o certificado está devidamente configurado.
Comentários
4 comentários
Bom dia.
Existe alguma opção no Mega para EFD-Reinf ser enviado como rascunho?
Bom dia Arlino Trein, tudo bem?
O envio rascunho que você diz, seria o tipo de ambiente a ser enviado?
Pois o que existe é a possibilidade de enviar para o ambiente de produção ou produção restrita, conforme artigo: https://taskcenter.mega.com.br/hc/pt-br/articles/115003942054-EFD-Reinf-Como-configurar
Verificando as orientações do ticket entendo que continuo precisando do apoio do suporte por parte da Mega, pois até o mês anterior fizemos normalmente a entrega da REIF.
Não houve nenhuma alteração na publicação dos certificados no sistema, que justifique alguma necessidade de ação por parte da CBRE.
Também confirmamos o uso do mesmo certificado para acesso à página da RFB.
Encontrei uma forma de conseguir seguir com a transmissão.
Estou logada na filial 101 e transmitindo os eventos R-2020 da filial 102 "um de cada vez".
Lançamento por lançamento estou fazendo o reenvio do lote e estou conseguindo concluir a transmissão.
Reforço dizendo que houve alguma alteração por parte do sistema para este mês. Portanto, não há relação com o certificado publicado ou com qualquer outro erro com a RFB.
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