Dúvida
Como configurar exceção de desoneração do ICMS por Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item nas Configurações do módulo Global?
Solução
Importante! Função disponível a partir da versão 4.81.07.2.
A configuração de desoneração do ICMS vai refletir na emissão de NF-e e no envio do SPED Fiscal ICMS/IPI. Para configurar exceção de desoneração por Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item, realize os passos a seguir:
1. Acesse o módulo Global / Configurações / Tributos e escolha qual tipo de exceção deseja configurar: Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item;
2. Selecione a regra já cadastrada e que você deseja configurar a desoneração do ICMS;
3. Digite a data da Nova vigência e clique em Criar nova vigência;
4. Clique na aba Desoneração do ICMS;
5. Selecione o motivo da desoneração e a fórmula de cálculo;
6. Em Código de benefício, clique em Inserir;
7. Selecione a UF e Código de benefício e clique em Confirmar;
Observação: os códigos de benefício estão cadastrados em Cadastros, Tabelas Auxiliares, Obrigações Acessórias, Sped Fiscal ICMS/, 5.2 - Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios e sempre que houver a liberação de novos códigos de benefício você poderá inseri-los nessa tabela.
8. Clique em Confirmar para finalizar a configuração.
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