Regra do ICMS - Como configurar exceção de desoneração do ICMS por Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item

Dúvida

Como configurar exceção de desoneração do ICMS por Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item nas Configurações do módulo Global?

Solução

Importante! Função disponível a partir da versão 4.81.07.2.

A configuração de desoneração do ICMS vai refletir na emissão de NF-e e no envio do SPED Fiscal ICMS/IPI. Para configurar exceção de desoneração por Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Global / Configurações / Tributos e escolha qual tipo de exceção deseja configurar: Fornecedor/Item, Cliente/Item ou Filial/Item;

2. Selecione a regra já cadastrada e que você deseja configurar a desoneração do ICMS;

3. Digite a data da Nova vigência e clique em Criar nova vigência;

4. Clique na aba Desoneração do ICMS;

5. Selecione o motivo da desoneração e a fórmula de cálculo;

6. Em Código de benefício, clique em Inserir;

7. Selecione a UF e Código de benefício e clique em Confirmar;

Observação: os códigos de benefício estão cadastrados em Cadastros, Tabelas Auxiliares, Obrigações Acessórias, Sped Fiscal ICMS/, 5.2 - Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios e sempre que houver a liberação de novos códigos de benefício você poderá inseri-los nessa tabela.

8. Clique em Confirmar para finalizar a configuração.

Veja também: 

Regras de ICMS - Como configurar a desoneração do ICMS

Nota Técnica 2019.001 - Etapa 2